POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TRACKPETS
Última atualização: 23/04/2026
A presente Política de Privacidade descreve como a TrackPets Rastreamento Ltda., inscrita no CNPJ 58.978.256/0001-58, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários.
1. QUEM SOMOS
A TrackPets é uma empresa que fornece tecnologia para rastreamento e monitoramento de animais de estimação por meio de dispositivos eletrônicos e aplicativo móvel.
LGPD Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Nome: Pedro Augusto da Silva Morais; E-mail: suporte@trackpets.com.br; Canal: Contato via e-mail.
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pessoais realizado pela TrackPets está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
3. DADOS COLETADOS
Durante a utilização do aplicativo TrackPets, poderão ser coletados diferentes tipos de dados.
3.1 Dados fornecidos pelo usuário
- nome
- telefone
- senha de acesso
- informações de cadastro
- dados relacionados ao animal de estimação
3.2 Dados coletados automaticamente
- localização do dispositivo de rastreamento
- histórico de localização
- dados de atividade do animal
- tempo de movimentação e repouso
- distância percorrida
- estimativa de gasto calórico
- dados de uso do aplicativo
- informações do dispositivo móvel utilizado
4. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
- permitir o funcionamento do sistema de rastreamento
- exibir a localização do dispositivo vinculado ao animal
- fornecer histórico de movimentação
- gerar relatórios de atividade do animal
- prestar suporte técnico
- cumprir obrigações legais ou regulatórias
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base na Execução de contrato, Consentimento do usuário, Cumprimento de obrigação legal e Legítimo interesse da empresa.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A TrackPets poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário com provedores de infraestrutura tecnológica, serviços em nuvem e operadoras de telecomunicações.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A TrackPets adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamentos e perda de informações.
8. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou atender obrigações legais.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, o usuário possui direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados.
10. LOCALIZAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO
O aplicativo utiliza dados de localização exclusivamente para exibir a localização do dispositivo e fornecer funcionalidades de monitoramento.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O aplicativo poderá utilizar tecnologias para coleta de dados técnicos visando melhorar a performance e identificar falhas.
12. PRIVACIDADE DE MENORES
O aplicativo não é destinado ao uso por menores sem supervisão. O tratamento de dados de menores, se houver, observará o artigo 14 da LGPD.
13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
A TrackPets poderá atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
14. CONTATO
Para dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais ou diretamente com o DPO indicado.
TERMOS DE ASSINATURA E CANCELAMENTO – TRACKPETS
Última atualização: 23/04/2026
1. PLANOS DISPONÍVEIS
O aplicativo TrackPets oferece planos mensal (assinatura recorrente), de 6 meses e de 12 meses.
2. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Nos planos mensais, a assinatura será renovada automaticamente. O usuário poderá cancelar a renovação a qualquer momento antes da data de cobrança.
3. CANCELAMENTO
O cancelamento pode ser feito pelo aplicativo ou suporte. O serviço permanecerá ativo até o final do período já pago.
4. REEMBOLSOS
Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses legais como o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5. SUSPENSÃO POR INADIMPLÊNCIA
A ausência de pagamento poderá resultar na suspensão do serviço e limitação de funcionalidades.
6. ALTERAÇÃO DE PLANOS E PREÇOS
Alterações de valores serão comunicadas previamente e não afetarão períodos já contratados.
AVISO LEGAL E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Última atualização: 23/04/2026
1. NATUREZA DO SERVIÇO
O sistema é uma solução tecnológica de suporte e não garante a recuperação de animais perdidos.
2. DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA
O funcionamento depende de fatores externos como cobertura de rede móvel, GPS e integridade do dispositivo.
3. PRECISÃO DE LOCALIZAÇÃO
A localização é uma estimativa baseada em dados tecnológicos e pode variar devido a obstáculos físicos ou interferências.
4. MONITORAMENTO DE ATIVIDADES
Os dados de atividade são estimativas geradas por algoritmos e não substituem avaliação veterinária.
5. RESPONSABILIDADE PELO USO
O usuário é responsável pela instalação correta e manutenção da carga da bateria do dispositivo.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A TrackPets não será responsável por fuga do animal, falhas temporárias de rede ou danos indiretos.
7. USO ADEQUADO
É proibido utilizar o sistema para rastreamento de pessoas sem consentimento ou para atividades ilegais.
POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA
Última atualização: 23/04/2026
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
2. GARANTIA DO PRODUTO
Os dispositivos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação.
3. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS
A garantia não cobre danos por quedas, mau uso, contato com líquidos fora das especificações ou intervenções de terceiros.
4. BATERIA
A garantia não cobre o desgaste natural da capacidade da bateria decorrente do uso normal.
5. CONECTIVIDADE
A garantia não cobre problemas decorrentes exclusivamente da ausência ou instabilidade de sinal das operadoras ou GPS.
6. PROCEDIMENTO DE GARANTIA
O cliente deve contatar o suporte informando o ID do dispositivo e descrevendo o problema apresentado.
7. PRAZO DE ANÁLISE
O prazo para análise técnica e solução é de até 30 (trinta) dias após o recebimento do produto pela empresa.
8. CUSTOS DE ENVIO
Custos de envio são arcados pela TrackPets em caso de defeito confirmado. Caso não haja defeito coberto, os custos são do cliente.
9. CONTATO
Para solicitações, utilize os canais oficiais de suporte disponibilizados pela empresa.